9 de nov. de 2026 · @Francisco Madalosso de Bittencourt

No texto passado, escrevi que o Open Health pode ser uma solução, mas ainda engatinha. Deixei o assunto em aberto. Volto a ele para fechar a série que começou com uma distinção: dado de saúde não precisa de dono. Precisa de posse.

Parte do caminho já foi feita. Só que pelo lado oposto.

Desde outubro de 2025, os atendimentos feitos pelos planos de saúde seguem automaticamente para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a plataforma do SUS. Exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos. Até janeiro de 2026, foram 2 bilhões de registros, segundo Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Quantos dos 53 milhões de beneficiários já estão lá? O governo não divulgou.

O Decreto 12.560/2025, que oficializou a RNDS, garante ao cidadão o acesso às próprias informações (art. 6º, IV). Não prevê portabilidade nem compartilhamento a pedido do titular.

“O paciente pode ver. Não pode levar.”

Por que o Open Health parou?

A proposta de 2022 tinha outra lógica. O dado seguiria o paciente, como no Open Finance. As operadoras disputariam esse paciente com ofertas.

Esbarrou na seleção de risco. Entidades como a Abrasco e o Cebes alertaram que quem tem histórico de doença pagaria mais. A LGPD já tinha fechado essa porta: o art. 11, §5º, veda às operadoras “o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos”.

Em 2023, Marco Bego, CIO do InovaHC, do Hospital das Clínicas da USP, resumiu: “Continua parada no mesmo lugar, pois os especialistas sempre colocam problemas.”

Minha pergunta é outra.

Se o paciente realmente tivesse a posse, fosse o dono, dos seus dados e o Open Health implementado, ele não se beneficiaria? Assim como o Open Finance é facultativo, o Open Health também seria e, de certa forma para os interessados, contribuiria mesmo que indiretamente para uma melhora na saúde, no autocuidado com saúde dessa população, que, em troca, receberia “descontos” nos planos de saúde. Mesmo que sejam portadores de doenças crônicas, essa população poderia ser melhor assistida pelo plano e, consciente dos cuidados com sua saúde, teria benefícios.

Facultativo não quer dizer pequeno. O Open Finance somava 208,8 milhões de consentimentos ativos em julho de 2026. A ressalva: consentimento mede adesão, não uso.

O desconto já existe?

Existe. E pouca gente fala dele.

A Resolução Normativa 499/2022 da ANS permite que a operadora dê desconto na mensalidade a quem participa de programas de envelhecimento ativo e prêmios a quem entra em programas de gerenciamento de crônicos. A adesão é facultativa.

O art. 12 proíbe condicionar o desconto à condição de saúde, a metas, a resultados ou à redução de sinistralidade. Vale a presença. O resultado, não.

Não encontrei dado público de quantos beneficiários recebem esse desconto hoje.

E se o desconto viesse do resultado?

E se a proposta fosse eu te ajudo a melhorar tua saúde, teu cuidado e com o resultado eu te retorno com descontos na mensalidade? Tipo controlar peso, pressão, nível glicêmico. Eu pessoalmente sou contrário a proibições que podem me ajudar e ajudar a todos os que querem ajuda. Se você não quer se cuidar, ok, não autorize o compartilhamento de dados.

A evidência não está contra essa ideia. Uma meta-análise de 2026, na revista Public Health, reuniu 43 ensaios randomizados em que o participante só ganhava dinheiro se um indicador clínico melhorasse. Mais gente parou de fumar (risco relativo de 1,56), o peso caiu 1,2 kg em média e a hemoglobina glicada, 0,43 ponto percentual. Colesterol e pressão, com poucos estudos, não mudaram.

Também não funciona só para quem já está bem. Num ensaio de 2022, no JAMA Internal Medicine, 668 adultos com obesidade de bairros de baixa renda de Nova York e Los Angeles receberam o mesmo programa de emagrecimento. Entre os que ganhavam dinheiro pelo peso perdido, 49,1% perderam pelo menos 5% em seis meses. Entre os que tiveram só o programa, 22,1%.

O limite joga a favor da proposta. Quando o pagamento para, o efeito sobre o peso some, mostra outra meta-análise de 2026, na Obesity Reviews. Um desconto na mensalidade não para. Vem todo mês.

E quem não chega à meta?

É a objeção mais séria. O diabético grave pode fazer tudo certo e não chegar ao número. Se o desconto depender só do resultado, ele paga mais por ser doente. Seria seleção de risco pela porta dos fundos.

Os Estados Unidos enfrentaram isso em 2013. A regra federal permite desconto por resultado biométrico nos planos de empresas, de até 30% do custo da cobertura (50% quando o alvo é o tabagismo). Com uma condição: quem não atinge a meta tem direito a um padrão alternativo razoável, que respeita a recomendação do próprio médico.

O resultado vale como prova de cuidado. O cuidado comprovado também vale.

“Desconto por cuidado, não por diagnóstico.”

O caso mais conhecido é o Vitality, da Discovery, a maior operadora privada da África do Sul. O segurado soma pontos com exames, atividade física e compras de comida saudável e os troca por descontos na academia e em viagens. Em 2015, a seguradora americana John Hancock levou o modelo ao seguro de vida: até 15% de desconto no prêmio para os mais ativos, com dados enviados de forma voluntária.

A crítica veio rápido. O modelo pesa sobre quem trabalha em dois empregos e não tem tempo para a academia. É exatamente para esse paciente que o padrão alternativo existe.

O que muda para quem decide?

Para a operadora, a regra atual já permite premiar o doente crônico que participa de um programa de gerenciamento, mas não dar desconto na mensalidade. Registrar bem os dados desses programas é o primeiro passo e o melhor argumento para pedir à ANS a revisão da RN 499.

Para hospitais, clínicas e laboratórios, o dado enviado para o faturamento já chega ao SUS. Quem preenche o padrão TISS pensando só na cobrança está alimentando o histórico nacional do paciente.

Para o regulador, falta uma peça. A LGPD já admite a portabilidade quando o titular pede (art. 11, §4º). O decreto da RNDS, não.

Para o médico, a diferença é concreta. O paciente pode chegar ao consultório com o próprio histórico. Ou continuar chegando sem ele.

O dado já saiu de casa. Falta o paciente decidir para onde ele vai.

Francisco Madalosso de Bittencourt é cirurgião plástico, mestre em computação aplicada, professor de Saúde Digital na Universidade de Passo Fundo (UPF), membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e cofundador da DonnaSafe.